Mudança na norma contábil de arrendamentos! O que fazer?

Mudança na norma contábil de arrendamentos! O que fazer?

A partir de 1º de janeiro de 2019 passou a vigorar a NBC TG 06 (R3) que traz mudanças em relação à contabilização dos arrendamentos mercantis para as empresas arrendatárias. Tais mudanças não são aplicáveis às organizações que estão sob o escopo do CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Até 31 de dezembro de 2018, as empresas arrendatárias reconheciam contabilmente os arrendamentos como operacional ou financeiro. No arrendamento operacional era contabilizada apenas a despesa tendo como contrapartida um passivo. Este tipo de contabilização era comum para aluguéis em geral, como por exemplo, aluguéis de imóveis, de veículos de locadoras, de impressoras etc. Por outro lado, no arrendamento financeiro, a contabilização se dava reconhecendo o bem no ativo imobilizado e a dívida no passivo da organização arrendatária. O bem era depreciado e a os juros da dívida reconhecidos como despesas financeiras. O arrendamento financeiro é aquele cuja transação é geralmente intermediada por uma instituição financeira e possui mais característica de uma compra financiada do que um aluguel propriamente dito.
Com o novo regramento, não há mais a segregação de arrendamento financeiro ou operacional. A questão central está em definir se o contrato é, ou não, um arrendamento. Portanto, se uma empresa arrendatária tiver um contrato de locação com as seguintes características: o bem é identificável, há controle por parte do arrendatário sobre o bem locado (direito de determinar o uso), há direito substancial sobre os benefícios econômicos futuros pelo arrendatário e existe a obrigação de pagamentos ao arrendador, trata-se de um arrendamento. Logo, esta operação terá que ser contabilizada com o mesmo método que era aplicável aos arrendamentos financeiros.
Chamo a atenção para as empresas de transportes que tem como prática a locação de caminhões para coleta e entrega de volumes. Considerando a mudança nas normas contábeis, é provável que os veículos locados terão que ser incorporados ao ativo imobilizado da empresa locatária.

Professor: Bruno de Medeiros Teixeira
Mestre em Ciências Contábeis – UNISINOS
Coordenador dos Cursos de Gestão Financeira e de Logística da UNIVATES

 

 

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